Quem precisa declarar IRPF? Quem possui Isenção?

Quarta-feira - 09/03/2016 - 10h

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Chegou a hora de prestarmos as contas com a Receita Federal, demonstrando através da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nossas receitas e despesas. Como fazer e por que fazer?

O IRPF serve para que a Receita Federal verifique se os impostos pagos ao longo do ano pelo contribuinte estão de acordo com o efetivamente devido.

O prazo para entrega da Declaração se inicia em 01/03 e termina em 29/04. Caso entregue depois do prazo ou não declare, poderá pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

 

São obrigados a declarar todos os contribuintes que:

  • • Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015;
  • • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • • Obtiveram receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55;
  • • Tenham mais de R$ 300.000,00 em bens ou direitos;
  • • Compraram ações na bolsa de valores;
  • • Obtiveram ganho de capital na venda de algum bem;
  • • Passaram a ser residente no país no ano passado. Estes precisarão fazer a Declaração, mesmo se o salário anual ficou abaixo desse valor de corte.

 

Isentos de Declaração:

  • • Trabalhadores que possuem rendimentos tributáveis inferiores ao valor mínimo definido pelo Governo, ou seja, menor que R$ 28.123,91;
  • • Pessoas que constam como dependente na Declaração de outra pessoa, ainda que se enquadrem em alguma das regras de obrigatoriedade de entrega da Declaração de IRPF 2016. Neste caso, quem declara o dependente deverá informar em sua declaração todos os eventuais bens, direitos e rendimentos dos dependentes, caso este os possua. Deve-se informar os rendimentos e as aplicações financeiras do dependente em sua própria declaração, e o mesmo fica dispensado de declarar por conta própria.

 

Documentos:

Fique atento à documentação. As empresas devem entregar o informativo de rendimentos aos seus trabalhadores. É essencial estar com os papéis em mãos na hora de preencher sua Declaração, isso facilitará muito o processo.

Solicite com antecedência o informe nos bancos e nas prestadoras de serviço. É fundamental que não deixem de declarar salários e movimentações financeiras, além de declarar bens, como carros e casas, e despesas pagas, tais como escola e plano de saúde.

 

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Referências:
Agência Brasil
Imposto de Renda 2016

 

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