O que são taxas e como elas financiam os serviços públicos?

Em linhas gerais chamamos de taxas determinados valores que são pagos pelos contribuintes em relação a algum serviço prestado pelo poder público. Por exemplo, as taxas que pagamos pela limpeza urbana ou aquelas para a confecção de algum documento.

Ao contrário do que acontece com os impostos as taxas não são contínuas. Ou seja, não são pagas todos os meses, anualmente ou por qualquer período de tempo previamente estabelecido. Aliás, o pagamento de taxas é previsto no Código Tributário Nacional.

Cobrança e aplicação das taxas para o financiamento do serviço público

A cobrança de taxas pode ser feita por Municípios, Distrito Federal, Estados ou União. O pagamento de taxas tem uma ligação direta de prestação entre o governo e o contribuinte e tem um destino previamente determinado. Nesse sentido, é interessante ressaltar que mesmo sendo de caráter individual a aplicação do valor arrecadado com as taxas é direcionado para a coletividade.

No caso das taxas utiliza-se aquilo que é chamado de princípios da proporcionalidade, igualdade e razoabilidade. Isso quer dizer que o valor da taxa cobrada precisa ser de um valor razoável entre aquilo que é pago e o custo efetivo da ação estatal. Com isso, evita-se a cobrança de taxas com valores abusivos dos contribuintes.

Outro aspecto importante sobre as taxas é o fato de que a cobrança está delimitada para aqueles que serão favorecidos de forma direta. Assim, não se corre o risco de cobrar daqueles que não serão beneficiados com ela ou que não receberão a prestação de serviços por parte dos órgãos instituídos.

Se o serviço público a ser percebido for de caráter divisível para cada contribuinte o valor deve ser cobrado por meio de taxas. Agora, se ele não for divisível (saúde pública, segurança pública, etc.) ele deverá ser mantido com a receita oriunda dos pagamentos de impostos.

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