O que é SISCOSERV? Quem deve declarar?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou SISCOSERV, é um sistema gerido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e pela Receita Federal Brasileira. Sua definição, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é:

“Um sistema informatizado, desenvolvido para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.”

Logo, ele foi criado para controlar os dados das importações e exportações de serviços, transferência (ou cessão) de direitos ou bens intangíveis e outras operações que não se encaixam nas anteriores: operações mistas (com produto e serviço), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factoring, etc.

Em resumo, o SISCOSERV determina que seja obrigatório os registros de operações feitas por Empresas e pessoas domiciliadas no Brasil que:

• Prestam e ou contratam serviços;
• Contratam domiciliados no exterior através de agenciadores;
• Transferem e ou contratam intangíveis

...e faturam domiciliados no exterior. Mesmo que os agenciadores sejam domiciliados no Brasil e realizem ouras operações previstas na NBS com domiciliados no exterior - e as faturem ou sejam faturados.

Quem deve prestar dados para registro no SISCOSERV são:

• O prestador ou o tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;
• A Pessoa Física ou Jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito;
• A Pessoa Física ou Jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.