DIFAL para consumidor final não contribuinte

Como vimos anteriormente, o DIFAL ou diferencial de alíquota, é um cálculo que visa proteger a competitividade do Estado onde o comprador reside. Em outras palavras, é um taxa que pagamos quando compramos produtos interestaduais, com a finalidade de Estado de origem não ficar em desvantagem quanto ao ICMS.

Antes do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL era aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e contribuinte do ICMS.

Agora, depois do novo convênio, o DIFAL passou a ser aplicado nas operações interestaduais também para consumidor final não contribuinte do ICMS. Ou seja, anteriormente, se você possuísse uma empresa em SC e precisasse de móveis novos para o seu escritório, caso comprasse esses móveis no estado de SP com o ICMS 5% abaixo do seu Estado, você, consumidor final contribuinte do ICMS, deveria pagar esses 5% de diferença. Agora, independente de você ser contribuinte ou não, também deverá pagar pela tarifa.

Com essa novidade na modalidade, o DIFAL passa a ser aplicado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o ICMS é o emissor da nota e não o comprador. O grande alvo dessa mudança são os comércios eletrônicos, nos quais, antes do convênio, o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico, e agora, ele será partilhado, gradativamente entre 2016 e 2018, entre a UF de origem e a de destino, até que todo o ICMS seja transferido para a UF de destino em 2019.

Em resumo, da seguinte forma:

Ano	UF Origem	UF destino
2016	60%	40%
2017	40%	60%
2018	20%	80%
2019 em diante		100%

Os cálculos são os seguintes:

• Para calcular a base do ICMS:

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias - Descontos + IPI

 • Para calcular o DIFAL:

DIFAL = Base do ICMS * (%Alíquota interna do ICMS - % Alíquota interestadual do ICMS ) / 100)

  

 • Para efetuar a partilha do DIFAL:

- Estado de Origem → Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem / 100)

- Estado de Destino → Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)

 

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