CND – O que são? Para que servem? Qual a importância?

A Certidão Negativa pode ser tanto Federal quanto Estadual. A primeira, diz respeito à Dívida Ativa da União. Ela é exigida em situações como uma solicitação de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias e participação em concorrências públicas e licitações. Já a segunda, possui um nome diferente em cada Estado, mas seu conteúdo e funções são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil.

Há vários tipos de CND, as quais listamos abaixo:

• Imóvel: declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda;
• Protesto: comprova a existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos;
• Execuções Físicas: comprova a existência ou não de dívidas tributárias junto a órgãos municipais e estaduais no período de 10 anos, 20 anos ou mais;
• Falência e Concordada: documento exigido em licitações para comprovar se existe algum pedido de falência ou concordata da Pessoa Jurídica;
• Justiça do Trabalho: comprova processos trabalhistas tanto para Pessoa Física quanto Jurídica. Se estiver relacionada à venda de imóvel, deverá ser solicitada na cidade de residência do requerente;
• Tributos imobiliários: verifica se há dívidas imobiliárias junto à Prefeitura, e/ou se há dívidas de ISS e outras taxas de empresas, entidade e autônomos;
• Débitos Previdenciários: comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS;

Para conseguir uma CND, conversar com seu contador. É importante lembrar que o documento tem um prazo de validade de 180 dias.

 

Você conta com os serviços da Star Cont Contabilidade para fazer toda a parte contábil da sua empresa com segurança e confiabilidade.

Entre em contato conosco pelo site, email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones
11 2115.5009 / 11 2717.6805 / 11 99965-2682 (Whatsapp) / Skype: star.cont