O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta última quarta-feira (20) que o governo do Presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país.

A nossa legislação trabalhista surgiu na década de 40, a qual permaneceu intacta até a década de 70, quando se atualizaram as novas atividades econômicas, incorporando-as na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Desde aquela época até os dias atuais, as formas de emprego mudaram muito, e a CLT não foi adaptada a essas mudanças, se tornando, nas palavras do Ministro do Trabalho, uma “colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”.

O objetivo é conseguir uma legislação mais simplificada e clara, sem afetar os direitos básicos do trabalhador. Além de contar com a negociação coletiva para tratar de temas como salário e jornada de trabalho, tornando a nova legislação mais flexível. As principais mudanças acontecerão no âmbito da terceirização e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Terceirização:

O Ministro informou que a proposta do Governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviços especializados”, para combater a informalidade e dar garantia aos trabalhadores. Quanto às especulações de que o Governo de Michel Temer apoiaria o projeto que permite que qualquer atividade seja terceirizada, o Ministro não se pronunciou. Entretanto, ele disse que alguns pontos do projeto, que já passou pela Câmara, poderão ser aproveitados na proposta de Governo, mas não especificou quais.

Programa de Proteção ao Emprego (PPE):

O PPE foi lançado a pouco mais de um ano, com o objetivo de frear as demissões no país em meio da crise econômica. Ele permite que a empresa, com dificuldades financeiras, diminua temporariamente 30% das horas de trabalho com redução proporcional do salário. Essa diferença do salário será parcialmente compensada pelo Governo, que pagará 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, o programa está com data prevista para encerramento a partir do dia 31 de Dezembro de 2017.

O Ministro afirmou que o Governo pretende tornar permanente o PPE, pois segundo ele “O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional".

O Governo tem como objetivo, também, que outros setores, como o de serviços, passem a participar do PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços, participa do Programa.

Além disso, Ronaldo Nogueira informou que o Governo pretende um “pente fino” no seguro-desemprego, a fim de evitar fraudes. No mais, o objetivo do governo é acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

 

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