No dia 12 de setembro (segunda-feira passada), o Ministério do Trabalho veio a público trazer algumas informações importantes sobre os Direitos Trabalhistas. A partir de agora, não haverá o aumento na jornada de trabalho, que atualmente conta com 44 horas de trabalho semanais; por conseguinte, a jornada diária continuará a mesma de oito horas trabalhadas. O que está em discussão e é possível que aconteça, é que os trabalhadores, através de representantes, ajustem, de forma mais vantajosa para si, o cumprimento de suas horas de trabalho.

É fato que a atualização da legislação trabalhista se dará em prol do trabalhador brasileiro, que hoje conta com institutos utilizados por diversas categorias, as quais necessitam de devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais. Como por exemplo, as jornadas diárias de trabalho feitas em escala de 12 horas por 36 horas de descanso, e o comprimento da jornada de 44 horas semanais em apenas cinco dias da semana. Além disso, os contratos de trabalho deverão se adequar à realidade das diversas categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.

Por fim, o Ministério continuará buscando a modernização da legislação, que hoje é tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, de modo que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.

 

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