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Cuidado com a exclusão do Simples Nacional e do MEI

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Ultimamente, a Receita Federal vêm excluindo muitos dos que estavam habilitados no Simples Nacional e MEI, principalmente os microempreendedores individuais que tiveram um crescimento considerável nos últimos tempos. Essa exclusão da Receita Federal está deixando muitas pessoas preocupadas. É muito importante estar sempre atento para que você não seja o próximo da lista.

De acordo com o artigo 29 da lei correspondente, que trata dos motivos pelos quais sua empresa pode ser excluída, preparamos uma lista com os principais motivos que podem te deixar de fora do Simples Nacional e MEI. Confira abaixo:

  • • A primeira razão é a não identificação financeira, ou seja, muitos empreendedores não tornam essas informações públicas, restringindo-as somente à área da contabilidade e deixando esses dados fora do alcance da Receita Federal. Caso a sua empresa não tenha o hábito de apresentar o faturamento detalhado, você deve se alertar quanto à essa falha.
  • • Despesas 20% maiores do que o faturamento da empresa também podem levar a mesma a ser retirada do Simples Nacional, uma vez que a relação dos valores pagos com os valores faturados mostram à Receita Federal a maneira como sua empresa está se desenvolvendo, criando indícios de manipulação de informações. É importante ficar atento, pois os dados são obtidos através de informações públicas que a Receita tem acesso e estas são comparadas com um parâmetro pré-definido por ela. Caso você apresente um quadro preocupante com relação a isso, a Receita Federal passa a dar mais atenção à sua empresa.
  • • Realizar compras superiores a 80% do faturamento também é motivo de exclusão para a Receita Federal. Muitos microempreendedores não se atentam para prestações de contas e acabam passando o limite de compras realizadas, tirando vantagem do posicionamento da MEI, por isso, uma vez que a Receita criou uma linha de corte como parâmetro para exclusão de empreendedores do regime de microempreendedor. Dessa forma, ela faz os empreendedores migrarem automaticamente para o regime do Simples Nacional, ou, dependendo da situação, exclui até mesmo do Simples Nacional.

Quando pego e excluído, recebe-se uma notificação da Receita Federal e os efeitos começam a surtir após o próximo mês, devendo realizar todas as obrigações fora do seu antigo regime.

Por isso, é cada vez mais importante que todas as informações lançadas sejam de impecável transparência e livre de erros, visto que é com base nessas informações que a Receita Federal identifica quem está sonegando impostos. Uma dica é que você sempre procure um contador ou uma empresa de assessoria em contabilidade para te ajudar nos tramites burocráticos, com fim de evitar maiores problemas.

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