Terça-feira - 27/08/2019 - 14h00

A onda de empreendedorismo parece estar, cada vez mais, tomando conta do país. A possibilidade de organizar o tempo de forma mais flexível, ser o próprio patrão e ter uma renda fazendo o que gosta, são atrativos que estimulam a formação de novos empreendedores todos os dias.

Se você faz parte desse grupo e que abrir o próprio negócio, vamos responder a uma das principais perguntas dos futuros empresários: “Me formalizar como MEI é vantajoso ou não?”

Confira, nos próximos tópicos, os benefícios e desvantagens de se formalizar como MEI e abrir uma empresa de forma regular.

Regras para se formalizar como MEI

Antes de falarmos sobre as vantagens da formalização, vamos mostrar como o empreendedor pode regularizar a sua situação.

Para se formalizar como MEI, o trabalhador individual deve estar dentro do limite de faturamento máximo, estabelecido conforme parâmetros da Lei Complementar 128. Em 2019, esse valor é de R$ 81 mil por ano.

Além disso, só é possível contratar um funcionário para fazer parte da empresa e conferir se a área de atuação está dentro das atividades autorizadas do MEI para aproveitarem esse modelo de negócio.

Vantagens de se formalizar como MEI

O enquadramento como MEI garante uma série de benefícios, visando sempre o incentivo à formalização e à criação de novas empresas no país. Confira as vantagens de se formalizar como MEI:

1. Negócio legal e profissionalizado
   Ao se formalizar como MEI, você deixa de ser um autônomo para se tornar um empresário. Isso significa uma marca mais profissional e uma imagem mais forte junto ao consumidor.
   
   
2. Isenção de impostos
   Ao se formalizar como MEI, o empresário fica isento de uma série de impostos que são cobrados de empresas de outros portes, como PIS, COFINS e INSS Patronal.Tudo que o MEI precisa manter em dia é a Declaração de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, que envolve o pagamento de INSS e taxa sobre serviço ou mercadoria.
   
   
3. Benefícios previdenciários
   Os empresários enquadrados como MEI tem vários benefícios da Previdência Social, como a possibilidade de se aposentar (por idade ou invalidez), auxílio-doença e salário-maternidade. A família do MEI ainda tem o direito à pensão por morte e também auxílio-reclusão.

Desvantagens de se formalizar como MEI
Apesar de poucas, as desvantagens de se formalizar como MEI também existem. Uma delas é o limite de contratação de funcionários, deixando a atuação reduzida, já que não é possível aumentar o volume de produção por meio de mais mão-de-obra.

Outro detalhe é que, com o limite de faturamento a R$ 81 mil por ano, o acesso a crédito é mais restrito.

Além disso, a partir da formalização, o empresário deve ficar atento a todas as obrigações do MEI, para evitar problemas com a Receita Federal ou a Justiça do Trabalho. Vale a pena ou não? Vale muito a pena se formalizar como MEI, mas o empreendedor deve avaliar o seu modelo de negócio, para compreender se esse é mesmo o melhor enquadramento para sua empresa. Além do MEI, o empresário pode optar pela abertura de uma micro ou pequena empresa, e ter os benefícios do Simples.

 

Artigo original: Jornal Contábil

 

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