INSS: Quais são os direitos de um contribuinte autônomo?

Terça-feira - 19/11/2019 - 13:00h

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Diante do número de desempregados no país e a falta de oferta de empregos formais, ser autônomo é uma boa opção para que as pessoas mantenham sua renda mensal. Mas é muito importante que a contribuição previdenciária não seja deixada de lado para que a aposentadoria esteja garantida. Nesses casos, os trabalhadores tem a opção de se inscrever no INSS como contribuinte autônomo (individual).


O que é um contribuinte autônomo (individual)?
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. O contribuinte individual, que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias.


Quais são os códigos e quais benefícios terei com cada um se eu for um contribuinte autônomo?
· Código 1007 – INSS – Contribuinte Individual Plano Normal

Indicado para quem quer pagar ao INSS 20% de quanto ganha, ou seja, do seu rendimento total. Não há limite mínimo, por outro lado, só dá para contribuir até 20% de R$ 5.839,45. Se você ganha mais do que isso por mês, continue pagando somente 20% desse valor.


Se você contribuir com este código, terá direito às pensões do INSS e aos dois tipos de aposentadoria: idade e tempo de serviço.
· Código 1163 – INSS – Contribuinte Individual Plano Simplificado

Escolha esse código se você quer recolher 11% do salário mínimo, que atualmente é um pagamento mensal ao INSS de R$ 109,78. Nesse caso, o valor da aposentadoria que você vai receber será de um salário mínimo. Se você contribuir com este código, terá direito às pensões e aos auxílios do INSS, mas só poderá se aposentar por idade.

Artigo original: Contabilidade na TV

 

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