Quinta-feira - 07/10/2021 - 09:00h

O Governo Federal, via o Ministério da Cidadania, notificou pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente para que os valores sejam devolvidos aos cofres da União.

O grupo de pessoas que notificadas inclui as com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, as identificadas com renda incompatível com o recebimento e ainsa aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

As mensagens por SMS foram enviadas pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. Esse alerta vem na esteira da notificação feita em agosto a 650 mil pessoas para que também devolvessem os valores. Este é o segundo lote de mensagens no ano. Segundo o governo, após o envio do primeiro lote de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.

Como devolver o Auxílio Emergencial
Quem receberem SMS relativo às DARF em aberto deverá efetuar o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.