Terça-feira - 30/07/2019 - 14:00h

Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicar a um empregado.

Se tiver menos de um ano de casa, as perdas são maiores, pois o funcionário terá só o saldo do salário-família, se for o caso. Já quem tem mais de um ano de trabalho consegue ao menos o saldo do salário, as férias proporcionais ( inclusive vencidas) e o salário-família.

Veja as principais situações que dão demissão por justa causa:

Não cumprir ordens

Chamada tecnicamente de “ato de insubordinação “, é a atitude de descumprir ordens, o descumprimento não precisa ser apenas de uma ordem do principal chefe, mas de outros superiores também.

O empregado não pode recusar a fazer o que é pedido, a não ser que sejam atitudes antiéticas, imorais ou ilegais.

Improbidade

As ações consideradas desonestas são mais comuns e fáceis de serem identificadas.

Utilizar de forma errada um cartão corporativo ou cometer alguma falha ao comprovar gastos que serão reembolsados são faltas graves.

Há casos mais complicados, como quando o empregado favorece determinada empresa para que ele obtenha alguma vantagem pessoal com isso.

Concorrer com a própria empresa

O trabalhador aprende o serviço desenvolvido por aquela empresa e começa a oferecê-lo por fora, por valor menor.

A atitude é considerada grave e dá justa causa.

Condenação criminal onde não caibam mais recursos

Se for condenado e não couber mais nenhum recurso, ou seja, a ação transitar em julgado, o patrão pode demitir o funcionário por justa causa.

Divulgação de segredos da empresa

Empregados divulgando informações técnicas e fotos de produtos ou do ambiente de trabalho são comuns.

Há casos, inclusive, em que os profissionais revelam segredos em entrevistas de emprego nos concorrentes, para tentar conseguir uma vaga melhor.

Ociosidade

Chamada de “desídia” na lei, a atitude de ficar ocioso, preguiçoso e procrastinar no trabalho da justa causa. Isso ocorre quando o empregado deixa de desempenhar suas tarefas de uma maneira adequada, e, depois, tem que ficar a mais no trabalho para cumprir prazos e metas, exigindo o pagamento de horas extras.

Ofensas

Ofensas verbais e físicas são imperdoáveis, por isso, as brincadeiras entre os colegas devem ter limites.

Direitos que o trabalhador perde na justa causa

• Seguro-desemprego
• Aviso-prévio
• 13º salário - FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Férias proporcionais
• Um terço das férias
• Multa de 40% sobre o FGTS.