Terça-feira - 25/09/2019 - 16:00h

Afastamento do Trabalho pelo INSS: Regras, como solicitar, perícia e mais

Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS?

Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito a alguma benefício no INSS.

Mas não é bem assim que a coisa funciona.

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher alguns requisitos:

• Carência de 12 contribuições;
• Doença incapacitante;
• Afastamento do trabalho superior a 15 dias.

Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa (parágrafo único do art. 30 do Decreto n° 3.048, de 1999).

Como pedir o benefício?
Primeiramente será necessário agendar uma perícia pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.

A perícia será realizada em uma das agências do INSS, onde o trabalhador deve comparecer com os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
• Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT).

 

Artigo original: Jornal Contábil

 

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