Rescisão Indireta: quando ela é aplicável?

Terça-feira - 29/09/2020 - 13:00h

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A rescisão indireta se parece um pouco com o pedido de demissão, porque quem toma a iniciativa é o empregado; e também se parece um pouco com a despedida sem justa causa, porque o empregador deverá pagar as verbas indenizatórias.

Podemos vê-la no artigo 483 da CLT, onde também estão enumeradas as hipóteses em que a “justa causa do empregador” é cabível:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  1. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  2. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  3. Correr perigo manifesto de mal considerável;
  4. Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  5. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  7. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.


Consequências da Rescisão Indireta

O empregador deverá pagar ao empregado todas as verbas indenizatórias que são pagas quando ocorre uma despedida sem justa causa. Essas verbas são a multa sobre o FGTS  e o valor referente ao aviso prévio indenizado.

Alguns especialistas defendem que, com a declaração da rescisão indireta, o empregador também deverá pagar uma indenização de verdade ao empregado, pelo dano que possa eventualmente ter lhe causado.

Além de todas as verbas trabalhistas normais da rescisão, inclusive as indenizatórias, alguns especialistas defendem que o empregador também deveria pagar uma indenização especificamente para compensar estes danos materiais.

Texto de referência: contabeis.com

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