Quarta-feira - 27/10/2021 - 13:00h

Quando uma pessoa decide dar início à sua empresa, por muitas vezes encontra muita burocracia, tendendo a começar sem a formalização correta.

Essa prática pode acarretar vários problemas burocráticos.

Confira abaixo algumas formas de formalizar a sua empresa:

 

MEI
O MEI (Micro Empreendedor Individual) foi instituído por meio da Lei Complementar número 128 de 19 de dezembro de 2008, fazendo com que muitos empreendedores possam iniciar as suas empresas já formalizada.

É uma forma simplificada de se estar formalizado no início do empreendimento, porém deve se atentar as limitações previstas na Lei, exemplos: atividades impeditivas, faturamento anual, quantidade de funcionários, entre outras.

Os empreendedores que vão se formalizar e não se enquadram como MEI, enfrentam uma burocracia maior. Estes devem realizar uma série de levantamentos, sendo os principais pontos a serem analisados:

• Se irá empreender sozinho ou se terá sócios, a partir desta análise deverá escolher a natureza jurídica da sua empresa pode ser empresário individual, sociedade limitada, sociedade unipessoal, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade anônima, entre outras;
• Percentual de participação de cada sócio;
• Pró labore dos sócios;
• Quais dos sócios poderão representar/administrar a sociedade;
• Quais serão as atividades desenvolvidas;
• O capital social que será integralizado no empreendimento;
• Local onde será o empreendimento, se nesta área é permitido o desenvolvimento das atividades selecionadas.

Após esta análise, se inicia o processo de criação da empresa, sendo o primeiro passo a elaboração do contrato social, este sendo uma certidão de nascimento da empresa onde irá conter os pontos citados anteriormente e mais particularidades.

O contrato social finalizado, deve este ser submetido a registro na Junta Comercial do Estado onde esta estabelecida a empresa ou Cartório. Passos seguintes, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Licenças Ambientais e outras, em alguns Estados alguns destes processos são sincronizados com o registro do contrato social.

Após estes passos se inicia os processos de cadastro de adaptações para as emissões dos documentos fiscais obrigatórios exigidos por Lei e os administrativos para gerencia do empreendimento.

 

Formalização
Com a formalização, o processo para se criar uma escalibilidade e credibilidade se torna mais fácil.

Com os cruzamentos de informações que a Receita Federal do Brasil vem realizando, se torna cada vez mais difícil e onerosa a vida do empreendedor, que não esta formalizado.

Por se tratar de processos burocráticos e complexos sempre esteja assessorado por um profissional contábil e jurídico com expertise e experiência na área do seu empreendimento.