Afinal, o que são obrigações acessórias?

Terça-feira - 11/03/2020 - 13:00h

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Obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam informações sobre a empresa. Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o próprio contribuinte (empresa) declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista, quando são declaradas informações sobre a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos.

Há ainda obrigações acessórias relacionadas à atividade econômica da empresa, como, por exemplo, médicos e corretores imobiliários.

Vale destacar que existem as obrigações tributárias principais, que representam o pagamento do tributo em si (impostos, taxas, contribuição, entre outros). E também as obrigações tributárias acessórias, que são as obrigações que documentarão o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.

 

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Artigo original: Conube

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